Ação que pedia cassação de Ricardo é rejeitada por 5×1

Foi rejeitada pela maioria dos componentes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). O julgamento que estava com um placar de 3×1 ganhou hoje à tarde mais um voto favorável ao socialista: o juiz Emiliano Zapata entendeu haver indícios da prática potencial de incremento de valores retroativos com a finalidade eleitoreira em 2014 na PBPrev, mas disse que isso não é suficiente para demonstrar a ocorrência de abuso de poder econômico e político.
“Não há nos autos nenhum elemento de prova de que tenha havido uso propagandístico desses pagamento para fins eleitorais. Não está provada a ocorrência de ilícito apto a ensejar as punições da lei e nem vejo enquadramento em condutas vedadas que gerassem multa, por exemplo”, disse Zapata em seu voto.
Na primeira sessão, o relator, Romero Marcelo rejeitou o pedido de cassação de Ricardo Coutinho e de sua vice, Lígia Feliciano (PDT). O juiz Márcio Maranhão abriu dissidência e votou pela cassação de ambos. A juíza Michelini Jatobá pediu vistas e apresentou seu voto na sessão seguinte de acordo com o entendimento do relator, assim como o juiz Breno Wanderley. O juiz federal Emiliano Zapata havia pedido vistas na sessão do dia 24 de abril e hoje ele anunciou que reprova o pedido de cassação do socialista e de sua companheira de chapa.
O último a emitir seu voto foi o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior que disse no início de seu pronunciamento não haver impedimento na legislação para que os benefícios da PBPrev fossem concedidos. Ele também declarou que não houve conduta vedada. O magistrado chegou a citar os versos do alagoano Djavan ao lembrar a situação de servidores que enfrentavam necessidades ao esperar pelo deferimento dos benefícios solicitados e devidos pela PBPrev: “Djavan foi muito feliz ao dizer em sua canção Esquinas o seguinte: Sabe lá o que é não ter e ter que ter pra dar”.

ParlamentoPB

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