Lei proíbe venda de armas de brinquedo na Paraíba – .:: DESTAQUEPB.COM.BR ::.

Lei proíbe venda de armas de brinquedo na Paraíba

15 de abril – Dia do Desarmamento Infantil. Na Paraíba, o uso e a venda de armas de brinquedos são vedados por determinação da Lei 10.225/2013. Segundo a proposta, também fica proibida fabricação do produtos no Estado.

A proibição é aplicada nas armas que são similares ou réplicas de arma de fogo em qualquer natureza e inclui brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados que produzam sons ou que projetem qualquer substância que permitam a associação com revólveres.

As lojas que não cumprirem a determinação, poderão ser multadas em R$ 5 mil, ter as atividades suspensa por até 30 dias ou ter a licença cassada.

MaisPB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *