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Presidente da OAB-PB diz que propaganda de advogados pode resultar em cassação do registro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, disse ao ClickPB que advogados que fizerem propagandas de serviços, o que é proibido, podem sofrer procedimento ético administrativo no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade. Segundo o dirigente, já são 100 processos disciplinares sendo analisados somente este ano.

Uma imagem de uma propaganda em João Pessoa mostra a divulgação de serviços de consultoria, que incluem orientação e ação movida por advogados. “Reduza a dívida do seu carro. Busca e apreensão. Parcelas atrasadas. Temos a solução.”

Paulo Maia explicou ao ClickPB que o advogado acusado de irregularidades como a da propaganda de serviços advocatícios passa por abertura do procedimento, é chamado para esclarecer e se defender e em julgamento pode ser absolvido ou condenado passando por sanção disciplinar, o que pode levar até a cassação do registro do profissional.

O advogado condenado pode recorrer nos Conselhos Estadual e Federal. Somente ao fim da tramitação, após os julgamentos dos recursos, é que pode ser divulgado o nome e a pena dada ao profissional.

Ainda segundo o presidente, dos 100 processos disciplinares instaurados este ano no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, cinco resultaram em cassação do registro dos advogados.

Click PB

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