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eSocial – Os impactos nos Negócios

Os processos de unificação das responsabilidades fiscais e tributárias vem ocorrendo de forma progressiva nos últimos anos. Depois da implantação do Sped Fiscal e Contribuições, chegou a vez das responsabilidades com o Departamento Pessoal. Através do Decreto 8.373/2014, foi iniciado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Este projeto do governo federal tem por finalidade unificar a forma pela qual passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e manutenção de mão de obra por todas as empresas.

O eSocial busca trazer facilidades nos processos da administração no que tange às informações das empresas relativas aos seus trabalhadores. Isso impactará na redução de custos e tempo de diversas áreas das entidades, pois permitirá o envio centralizado de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A implantação do eSocial vem ocorrendo de forma gradativa. Dessa forma, o cronograma oficial informa que as grandes empresas (Empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões) já iniciaram o serviço em janeiro de 2018. As demais já conseguem inserir suas informações desde o último dia 16 de julho, enquanto os órgãos públicos serão obrigados a partir de janeiro de 2019. Vale ressaltar que houve uma atualização no calendário do eSocial que traz novas datas para certos setores empresariais, onde micro e pequenas empresas – aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018.

Nos próximos dias, serão disponibilizados os portais simplificados para que os empregadores incluam os dados dos seus empregados. Existirá, ainda, uma plataforma diferenciada para o MEI, onde não haverá necessidade de certificação digital, podendo o empregador utilizar o seu código de acesso.

Por Rubens Cavalcante – Licenciado em História e graduando em Ciências Contábeis e Customer Success na AM3 Soluções

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