Bolsonaristas articulam mudança na Ficha Limpa para tornar Bolsonaro elegível
Um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa é a nova aposta de parlamentares bolsonaristas para liberar seus direitos políticos a tempo de concorrer a presidente em 2026. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS-Foto), reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele está proibido de disputar um cargo público por oito anos, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte. Caso não consiga reverter a decisão, ele só poderá disputar uma eleição em 2030.
Para o idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, este é o maior ataque já feito à lei, aprovada em 2010 como projeto de lei de iniciativa popular para barrar a candidatura de políticos com condenações em tribunais. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a iniciativa.
Projeto tem aval de Bolsonaro
Bibo Nunes nega que a proposta seja casuística, mas reconhece que tratou do assunto com Bolsonaro. “Ele gostou da proposta, não tem como não gostar. Todos os partidos e políticos vão gostar porque oito anos é um absurdo. Político corrupto se pune com o processo por improbidade administrativa, com o Código Penal e com a Justiça comum. E não deixando-o inelegível por mais ou menos tempo. Dois anos são mais do que suficientes”, disse o deputado ao Congresso em Foco. “A mudança não é casuística, é para fazer justiça. Beneficia a todos, da esquerda à direita”, acrescentou.
Para liberar Bolsonaro a tempo de concorrer ano que vem, o projeto terá de ser convertido em lei até outubro. Embora precise do aval do presidente Lula para virar lei, por meio da sanção, o Congresso poderia derrubar o eventual veto, avaliam bolsonaristas. A iniciativa é vista como alternativa ao projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de janeiro de 2023.
A possibilidade de beneficiar centenas de outros políticos é usada como estratégia dos bolsonaristas para convencer os colegas a aprovarem a medida. O Projeto de Lei Complementar 141/2023 foi apresentado por Bibo logo após a condenação de Bolsonaro no TSE. A relatoria do texto foi distribuída em dezembro do ano passado ao deputado paranaense Filipe Barros (PL). Os deputados bolsonaristas querem discutir o projeto neste ano. Depois da gestão de Caroline de Toni (PL-SC), a presidência da CCJ é disputada agora por União Brasil e MDB.
Com informações do Congresso em Foco