Governo da Paraíba promove treinamento on-line para servidores do estado sobre LGPD
O Governo do Estado, através do Conselho Gestor de Proteção de Dados, e da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital, vinculada à Secretaria de Administração (Sead), promove no próximo dia 13 de fevereiro, à tarde, o primeiro webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltado exclusivamente para os servidores estaduais da Paraíba. A iniciativa faz parte das ações para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados do Estado.
O webinar será transmitido on-line e promovido em parceria com o Conselho Gestor da LGPD e com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). Os participantes receberão certificado de conclusão.
As inscrições são exclusivas para servidores públicos estaduais e devem ser realizadas no endereço https://forms.gle/2y7QJuqHCuehT1g3A. O presidente do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, Gilson Peixoto (CGE), ficará responsável por fazer a mediação do webinar.
A capacitação será ministrada por Cláudio Lucena, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e referência internacional na área de proteção de dados pessoais e privacidade. Atuou como colaborador do European Consumer Center, analisando a conformidade de sites europeus de comércio eletrônico à diretiva de proteção de dados vigente.
O webinar tem como objetivo capacitar os servidores para compreenderem e aplicarem os princípios e requisitos legais estabelecidos pela LGPD, garantindo a proteção de dados pessoais no âmbito das atividades públicas.
A legislação, em vigor desde 2020, é fundamental para assegurar transparência, segurança e conformidade nas operações que envolvem informações pessoais de cidadãos. A iniciativa reforça o compromisso do Governo da Paraíba em promover uma gestão pública moderna, segura e transparente.
Data: 13 de fevereiro
Hora: das 14h às 16h
Formato: On-line (webinar)