Milhões de internautas assinam petição contra aumento para o STF
A aprovação de um aumento de 16,38% para os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República — com efeito cascata que poderá gerar gastos superiores a R$ 5 bilhões — revoltou milhões de brasileiros.
A votação do texto no Senado foi contrária à austeridade fiscal defendida pelas equipes econômicas do governo de Michel Temer (MDB) e do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Um abaixo-assinado online, criado pelo partido Novo logo após a aprovação pelo Senado, no dia 7, pede que o presidente Temer vete o aumento. A petição teve uma média de 223 mil subscrições por dia, atingindo 2,663 milhões no domingo (18).
“O plano dos parlamentares é aumentar o salário dos ministros do STF para ampliar o teto constitucional, assim conseguem aumentar os próprios salários e os de outras funções públicas. Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais, com graves consequências posteriores para estados e municípios, muitos já em situação de calamidade financeira”, escreveu o partido Novo na petição, que tem efeito legal ou prático.
Nenhum representante do Novo foi localizado para comentar o abaixo-assinado.
Temer aguarda um parecer técnico
Temer aguarda um parecer técnico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que deverá servir de embasamento para a decisão sobre o aumento. Mesmo que derrubado pelo presidente, o veto volta para o Congresso, onde os parlamentares poderão votar por manter o reajuste.
Uma sondagem feita pelo Paraná Pesquisas na semana passada mostrou que nove em cada dez brasileiros acham o aumento injusto.
A “moeda de troca” do Judiciário, proposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi abrir mão do auxílio-moradia pago aos magistrados: R$ 4.377,73 mensais (o custo total desse benefício pode chegar a R$ 900 milhões neste ano).
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, “é lamentável essa ideia de uma barganha”.
“Trocar um absurdo antigo por um absurdo novo. Absurdo antigo é o auxílio-moradia da forma como foi concedido, beneficiando juízes e procuradores mesmo quando eles têm imóveis próprios nas cidades onde residem e trabalham. O segundo absurdo é o aumento é irresponsável sob o ponto de vista fiscal, quando o país tem um déficit previsto para o ano que vem de R$ 139 bilhões”, diz.
Eunício defendeu aumento
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu a aprovação do texto, no dia da votação.
“Essa matéria não aumenta despesa. O próprio presidente da Suprema Corte [ministro Dias Toffoli], assim como a procuradora-geral [Raquel Dodge], ligou para mim dizendo que eu ficasse despreocupado ao votar essa matéria porque há um teto de gastos e que não ultrapassariam em um centavo sequer o teto de gastos das suas instituições.”
O fundador da Contas Abertas discorda. “Talvez no STF, por serem 11 ministros, e no Ministério Público Federal eles consigam respeitar o teto de gastos. Mas não há como desconsiderar o efeito brutal que isso pode ter nos Estados. Inclusive, 14 Estados já extrapolaram o limite de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal.
Reajuste custará R$ 1,7 bilhão por ano
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima que só a União gastaria R$ 1,7 bilhão por ano com o reajuste.
Nos Estados, o órgão parlamentar estima um custo adicional de R$ 3,6 bilhões, ressalvando, no entanto, que o impacto pode “ser significativamente mais elevado” do que este cálculo.
A principal despesa do Judiciário é com pessoal (ativos e inativos): R$ 18,5 bilhões em 2017 (44% do total), no caso dos tribunais ligados à União. Somente o Supremo desembolsou R$ 417,7 milhões no ano passado para pagar salário de servidores.
Para efeito de comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos gastou o equivalente a R$ 299,6 milhões (US$ 79,2 milhões) com salários no ano fiscal de 2017 (out/2016 a set/2017).
O salário dos ministros da Suprema Corte americana aumentou 19,3% em oito anos: de US$ 213,9 mil para US$ 255,3 mil por ano.
A inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre dezembro de 2009 e outubro de 2018 é de 69,75%. Com base nisso, o salário de um ministro do Supremo teria que ser de R$ 46.165,75 se fosse reposta toda a perda monetária do período.
Gil Castello Branco acrescenta que o argumento da correção salarial é incoerente do ponto de vista social.
“Isso teria algum sentido se todas as categorias profissionais do Brasil tivessem conseguido uma reposição de perda salarial decorrente da corrosão inflacionária. Estamos elevando s maiores salários do país com 13 milhões de desempregados.”
Entre os 16 senadores que votaram contra o texto — foram 41 votos favoráveis —, está Cristovam Buarque (PPS-DF). O parlamentar afirmou que “não é hora de dar aumento no teto”.”Alguns dizem, eles [ministros do STF] são tão pouquinhos que no conjunto da dívida pública brasileira isso não vai pesar. É simbólico, além do que custa quando se espalhar para todos. É uma vergonha, é uma desmoralização das contas públicas que alguns de nós sempre lutamos para que fossem zeladas.”
Outro voto contrário foi do senador Reguffe (sem partido-DF). Ele disse que o Executivo, o Legislativo e também o Judiciário já têm “privilégios e mordomias inaceitáveis”.
“Esse aumento é, na minha opinião, uma verdadeira excrescência, um desrespeito ao contribuinte deste país”, acrescentou.
Fernando Mellis, do R7