Ministro do STJ afasta do cargo o desembargador paraibano de Cajazeiras Siro Darlan, do TJRJ
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento, por 180 dias, do desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A medida é uma das ações que desencadearam a segunda fase da Operação Plantão, que investiga venda de sentenças. Nesta quinta-feira (9), a PF tentava prender quatro pessoas — uma delas é o filho de Siro Darlan. O ministro negou pedido de prisão contra o desembargador feito pela Polícia Federal.
Agentes cumprem ainda 15 mandados de busca e apreensão. Equipes estão no RJ e em Santa Catarina.
Ao G1, o Tribunal de Justiça afirmou que não se manifestará sobre decisão do STJ. “Porém, vamos perguntar ao desembargador se ele gostaria de se manifestar e, caso ele queira, avisamos a vocês”, emendou.
Venda de sentenças
O magistrado foi denunciado à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção passiva. Ele é investigado por suspeita de ter recebido R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial e por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças.
Investigadores dizem que há provas de envolvimento do filho e de seu sócio com a milícia. Agora, os investigadores querem aprofundas as apurações e analisar os indícios de que o grupo também tentou envolver outros desembargadores que não sabiam do esquema.
Salomão autorizou a coleta de novas provas e ainda as quebras do sigilo bancário (2014 a 2020) e fiscal (ano de 2019) do desembargador e outras pessoas, além do bloqueio de bens, carros e imóveis, que foram requeridos pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Para o ministro, “há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira.”
Delação
A PGR afirma que a decisão liminar de Siro Darlan ao empresário foi efetivamente concedida e que não preenchia os requisitos legais, uma vez que o processo não estava instruído com documentos necessários para a análise do habeas corpus. Após a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Federal encontrou mensagens que os investigadores dizem confirmar as negociações ilícitas.
A denúncia contra Siro Darlan será julgada pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro responsável por analisar processos contra desembargadores. Não há prazo para esse julgamento.
A PGR pede que ele seja condenado por corrupção e também ao pagamento de danos morais coletivos no valor de cinco vezes a propina recebida. Um ex-assessor do desembargador, que seria o responsável por operacionalizar o recebimento de recursos, e o empresário acusado de comprar a decisão são alvos da denúncia.
Operação da PF
A PF afirma que o esquema beneficiou, entre outros, milicianos e investigados por crime de corrupção e tráfico de drogas.
Após a deflagração da primeira fase da operação, em setembro de 2019, onde foram apreendidos diversos documentos e mídias, a Polícia Federal juntou novas provas de mercancia judicial e tráfico de influência junto ao TJRJ.
Segundo a PF, entre as diversas decisões investigadas, houve referência ao pagamento de R$ 1 milhão como vantagem indevida para a soltura de investigados. “Tal quantia serviu de base para a representação policial e fundamentou o deferimento de medida cautelar de natureza patrimonial em face dos investigados”, informou, em nota.
A operação foi deflagrada respeitando normativo interno, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção necessárias no cenário decorrente do coronavírus.