Lei Aldir Blanc: Cajazeiras tem plano de ação autorizado e aguarda recursos para aplicação da lei
O município de Cajazeiras já está devidamente cadastrado na plataforma Mais Brasil e teve seu plano de ação aprovado e autorizado para a aplicação correta dos recursos da Lei Aldir Blanc. O secretário de Cultura e Turismo, Ubiratan di Assis, está convocando o segmento cultural de Cajazeiras para uma reunião na próxima quarta-feira, na sede da Secult (Casarão da Epifânio Sobreira). O objetivo é discutir em conjunto a melhor forma de aplicação dos recursos da lei.
A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) estabelece recursos para a cultura nessa época de pandemia. Cajazeiras receberá recursos na ordem de R$ 456.879,68, que serão depositados em conta criada unicamente para este objetivo no Banco do Brasil. A previsão é de que até o dia 27 o dinheiro seja liberado pelo governo federal.
“Já estamos devidamente cadastrados na plataforma Mais Brasil, tivemos nosso plano de ação autorizado e assinamos o Termo de Cessão, uma espécie de Termo de Adesão. Estamos aguardando os recursos para Cajazeiras, para serem aplicados nos incisos II e II da Lei, uma vez que o primeiro inciso estabelece o auxílio emergencial sob responsabilidade do Estado”, informou Ubiratan di Assis. O inciso II trata de recursos para espaços de cultura e o III para aplicação em editais que serão lançados pela prefeitura.