Comissão de Educação da Assembleia debate Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (18), proposta pela deputada Cida Ramos, para discutir o Plano Nacional de Educação, para o decênio 2014-2024, e os vinte anos da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e a sua aplicabilidade no Estado da Paraíba. O evento foi realizado em parceria com a Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba – e a Organização e Mulheres Negras de Caiana (OMNC).
O Plano Nacional de Educação foi instituído pela Lei 13.005/2014, que estabelece responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, através de dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacionais.
Ao abrir a discussão, a deputada Cida Ramos disse que a construção do novo Plano Nacional de Educação “representa uma oportunidade única de consolidar políticas públicas abertas para a educação quilombola e para as relações étnico-raciais”. “É fundamental que o novo PNE possa incluir metas claras e ações concretas para que essas pautas se traduzam em resultados palpáveis, fortalecendo, tanto a formação de nossos docentes, quanto a valorização da história e cultura dos povos negros e quilombolas”, disse.
A ativista Uliana Gomes, representante da Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba – que, em parceria com Durvalina Rodrigues e Terlúcia Silva – apresentou os resultados do Dossiê “20 Anos da Lei 10.639/2003: A Paraíba Fez sua Lição?”, cujos dados empíricos foram coletados junto a 117 profissionais que atuam nas redes estadual, municipais e federais no estado, “em que foi possível construir dados a partir de diferentes realidades de trabalho dos educadores da Paraíba”. Segundo ela, a discussão no âmbito do Poder Legislativo estadual é extremamente necessária.
Terlúcia Silva, que integra a Rede e Mulheres Negras do Nordeste e também participou da elaboração do dossiê, disse que a discussão é uma questão fundamental. “Estamos tratando de educação e a gente está pensando em população negra, população quilombola e demais, comunidades tradicionais e povos tradicionais. Então, quando a gente propõe um debate como esse, como a deputada Cida traz a partir da voz dos movimentos sociais, da Abayomi, da Organização das Mulheres Negras de Caiana e da Rede, é dizer que esse debate é fundamental e precisa estar em todos os setores da sociedade”, declarou.
Para Lorena Cerqueira, representante do Odara – Instituto da Mulher Negra, o debate na ALPB é muito importante para a educação nacional. “A gente está construindo um novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. E esse ano tem um marco importante também, que são os 21 anos da lei 10.639/2003. A gente tem também a recém lançada política de equidade para a educação das relações que foi lançada em maio desse ano pelo MEC. Então, a importância dessa audiência é pautar como essas políticas dialogam entre si e como elas aparecem no plano nacional de educação. A gente percebe que muitas vezes o plano tem uma dificuldade de cumprimento das metas estabelecidas e uma dificuldade também de monitoramento. Então, muitas dessas metas não são cumpridas porque não são monitoradas”, observou.