Indiciamento nos três inquéritos prevê penas máximas de até 68 anos para Bolsonaro
Indiciado pela Polícia Federal (PF) por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, Jair Bolsonaro ainda enfrenta outros dois indiciamentos do órgão por fraude dos cartões de vacina e pelo caso das joias sauditas. Caso os inquéritos avancem para condenação, o ex-presidente pode enfrentar até 68 anos se as penas forem máximas para os crimes.
A Polícia Federal concluiu o relatório em que Bolsonaro e mais 36 pessoas são indiciadas, incluindo os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Defesa, Braga Netto, que também era o candidato a vice do então presidente nas eleições de 2022. Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco apontaram que este é o mais grave dos três indiciamentos do ex-mandatário.
No inquérito em questão sobre a tentativa de golpe de Estado, os crimes atribuídos a Bolsonaro podem ter penas somadas de até 28 anos, conforme o Código Penal. O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) tem pena prevista de quatro a oito anos de prisão; golpe de Estado (art. 359-M), de quatro a 12 anos, e a prática de organização criminosa (art. 1º da Lei 12.850/2013) varia de três a oito anos de reclusão.
Apesar de a tentativa de golpe de Estado, segundo as investigações da PF, não ter sido bem sucedida, os artigos penais enquadram a tentativa em si como crime. “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”, aponta o art. 359-L. “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, conceitua o art. 359-M, referente ao golpe. Ambos são inafiançáveis.
Fonte: Congresso em Foco