Assembleia aprova projetos para proteção da mulher vítima de violência doméstica na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 3.212/2024 que cria as ‘Salas Lilás’ em unidades hospitalares públicas ou privadas do estado para garantir às mulheres vítimas de violência o direito de serem atendidas em local com restrição ao acesso de terceiros não autorizados pela paciente.

De acordo com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, autor do PL, a criação das ‘Salas Lilás” garantirá um atendimento exclusivo, humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência, oferecendo suporte interdisciplinar, incluindo atendimento médico, psicológico, social e jurídico, além da realização de coletas de provas e exames periciais em ambiente reservado e adequado, preservando a dignidade da vítima.

Galdino ressalta ainda a necessidade de estabelecer um canal de encaminhamento para a rede de proteção, incluindo delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e assistência social.

Os deputados também aprovaram a proibição da utilização do nome ou da imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares em mídias, propagandas ou entrevistas. O Projeto de Lei 1.560/2023, da deputada Silvia Benjamin, visa proteger a memória e a dignidade das vítimas e estabelece multas para casos de descumprimento, que podem chegar a R$ 30 mil em caso de reincidência.

A deputada Sílvia Benjamin falou da importância da aprovação da proposta, enfatizando o impacto positivo para a proteção das vítimas e suas famílias. “O projeto de lei visa a proteção da vida, honra e imagem das vítimas de violência contra a mulher e feminicídio, de modo a inibir a exposição de seus nomes e imagens. É uma forma de evitar ainda mais sofrimento e dor para as famílias, que já enfrentaram a tragédia da violência,” afirmou a parlamentar.