Governo Federal divulga lista de bets autorizadas a operar no Brasil; bet paraibana fica de fora
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (31), a lista das empresas de apostas esportivas, as famosas “bets”, que estão autorizadas a operar no Brasil pelos próximos cinco anos. Para conseguir a outorga, cada empresa pagou R$ 30 milhões e precisou comprovar a existência de um fundo de emergência de R$ 5 milhões.
Ficaram fora da lista as Patrocinadoras máster de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e a paraibana Pixbet, respectivamente. Pixbet, Esportes da Sorte e Betsat apareciam em lista anterior divulgada pelo governo em outubro. A segunda delas, inclusive, havia conseguido liberação estatal pela Loterj para atuar no Rio de Janeiro.
As regras para o mercado regulado de apostas entram em vigor nesta quarta-feira (1º), e as bets autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. As normas fazem parte de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e detalhadas por uma portaria do Ministério da Fazenda.
A legalização das apostas de quota fixa aconteceu por meio da Lei nº 13.756, com o intuito de tornar a prática mais segura e transparente aos apostadores. Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem trabalhado na regularização desses sites.
A lista contempla parte das 103 empresas que solicitaram a autorização até 20 de agosto e receberam permissão provisória para atuar até o final deste ano. Ao todo, a SPA recebeu 271 solicitações de autorização para operar, mas a análise completa dos pedidos pode levar até seis meses. A lista não conta com patrocinadores de sete times da Série A do Brasileirão.
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