TJPB adere ao Portal Jus.br e simplifica o acesso aos processos judiciais

Desde dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) passou a integrar o Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.br), plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta permite que jurisdicionados e usuários internos da Corte acessem processos de todo o estado. O Portal Jus.br funciona como uma interface unificada e porta de entrada para a Justiça brasileira.

Segundo Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, qualquer pessoa pode consultar peças processuais de tramitação nacional mediante cadastro na plataforma gov.br do Governo Federal. “Além de consultar processos, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública poderão peticionar diretamente, sem necessidade de acessar o PJe do Tribunal. Também terão acesso às comunicações processuais pelo Domicílio Judicial Eletrônico, ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional e às notícias mais recentes sobre a Justiça brasileira”, explicou Ney.

Para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, a plataforma proporciona acesso direto aos serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Ney destacou ainda que, até março, será possível enviar precatórias para qualquer tribunal do país por meio do sistema.

O Portal Jus.br foi instituído pela Resolução CNJ nº 455/2022, que determinou a adesão obrigatória pelos tribunais. A iniciativa possibilita consulta unificada, peticionamento inicial e intercorrente, envio eletrônico de comunicações processuais e acesso por login único. “O TJPB foi um dos primeiros tribunais do Brasil a realizar a integração”, afirmou o diretor da Ditec.

Domicílio Judicial Eletrônico – As novas regras do Domicílio Judicial Eletrônico estão sendo implementadas no Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPB. Ney Robson informou que, até o final do mês, todas as comunicações pessoais serão realizadas exclusivamente por essa plataforma.

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