Processo de Bolsonaro no STF pode levar de sete meses a um ano e meio para ser concluído e até dois anos para trânsito em julgado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. O documento tem como base um inquérito da Polícia Federal concluído em novembro de 2024, que aponta Bolsonaro como figura central na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e na tentativa de mobilizar apoio militar para um golpe.

Diante da complexidade do caso, o advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro (foto) analisou o possível tempo de tramitação do processo. Segundo ele, é difícil fazer uma previsão exata, mas, com base nos trâmites processuais, o julgamento pode levar de um a dois anos até o trânsito em julgado.

Trâmites e estimativa de duração

O advogado explica que, após o recebimento da denúncia, os réus terão um prazo de 15 dias para apresentar a resposta à acusação. Esse documento pode conter pedidos de diligências complementares, como perícias e acesso aos autos, além da indicação de testemunhas. A PGR, então, tem cerca de 15 dias para se manifestar sobre esses pedidos, e o relator do caso deve decidir sobre eles, o que pode levar mais 15 dias.

Se nenhum pedido for aceito, inicia-se a fase de instrução do processo, seguindo o Código de Processo Penal. Primeiro, serão ouvidas as testemunhas de acusação e, depois, as de defesa. No caso da denúncia contra Bolsonaro, a acusação arrolou seis testemunhas, enquanto os réus podem indicar até oito testemunhas por fato imputado. Considerando os oito acusados, o número pode chegar a 64 testemunhas de defesa, além dos próprios interrogatórios. No total, estima-se que sejam necessárias cerca de 80 oitivas.

Com uma média de seis testemunhas ouvidas por audiência, seriam necessárias ao menos 14 sessões. O tempo total da fase de instrução pode variar de três meses, no cenário mais rápido, a um ano, caso haja entraves no processo. A estimativa de Ribeiro é que a fase dure em torno de seis meses.

Encerrada essa etapa, há um prazo de cinco dias para a defesa solicitar diligências finais. Depois, a PGR tem 15 dias para apresentar suas alegações finais, seguidos de mais 15 dias para as defesas fazerem o mesmo. Em seguida, o processo pode ser pautado para julgamento pela primeira turma do STF, sem um prazo exato para isso ocorrer. O advogado estima que essa etapa pode levar entre três e seis meses.

No julgamento, o relator apresentará um relatório, as partes poderão realizar sustentações orais e, então, os ministros iniciarão a leitura dos votos. Considerando a complexidade da ação, Ribeiro prevê ao menos quatro sessões de julgamento, o que pode se estender por um mês.

Recursos e conclusão do processo

Após a decisão da primeira turma do STF, as partes podem apresentar recursos. Independentemente do resultado, podem ser interpostos embargos de declaração. Se o julgamento não for unânime, as defesas podem recorrer por meio de embargos infringentes e de nulidade. Em seguida, podem ser apresentados novos embargos de declaração. Somente após o julgamento desses recursos é que será certificado o trânsito em julgado, permitindo o cumprimento da pena, caso imposta.

Considerando todas as etapas, o advogado estima que o tempo até a sentença pela turma do STF pode variar entre sete meses e um ano e meio. Já até o trânsito em julgado, a previsão é de um a dois anos. No entanto, ele ressalta que esses prazos são apenas estimativas e podem se estender ainda mais, a depender da complexidade do caso e das estratégias jurídicas adotadas pelas partes.

Do Congresso em Foco