Comissão de Educação do Senado aprova parcerias de bibliotecas públicas com setor privado
O PL 286/2024 é um projeto de lei que inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita, as parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas ou privadas. A proposta foi aprovada em uma primeira votação na Comissão de Educação e Cultura (CE) na terça-feira (11).
O texto — que prevê que tais parcerias podem ser feitas inclusive com instituições internacionais ou bancos federais — ainda precisa passar por mais um turno de votação nessa comissão. Se a aprovação for confirmada, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
O autor do proposta é o ex-senador Flávio Dino, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, um dos objetivos da iniciativa é “a implantação, modernização e dinamização de bibliotecas de acesso público” — para valorizar esses espaços e, especialmente, a atuação dos bibliotecários.
A matéria foi aprovada na CE na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Flávio Dino apresentou o projeto em fevereiro do ano passado, pouco antes de tomar posse no STF. Ele ressaltou, na justificativa da proposta, que a Política Nacional de Leitura e Escrita foi instituída como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
Além disso, Dino lembrou que essa política é implementada pela União, em cooperação com estados e municípios (e o Distrito Federal) e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Fonte: Agência Senado