Paraíba lidera discussão sobre PEC da Sustentabilidade em encontro de prefeitos com presidente da Câmara Federal
O II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) foi palco da tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal paraibana, nesta sexta-feira (4). O encontro contou com as presenças de senadores e deputados federais, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta, entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade.
Com o debate sobre a PEC 66/23, a Paraíba mais uma vez se torna protagonista nas discussões nacionais, antecipando o que acontecerá em Brasília durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Temas como Reforma Tributária e Imposto de Renda (IR) também foram discutidos, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou a importância do momento, um dos mais aguardados pelos prefeitos. “Mais uma vez sairemos protagonistas, discutindo com o presidente da Câmara a PEC 66, um dos principais temas da Marcha dos Prefeitos. A pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar. Mas peço que o presidente Hugo Mota agilize a votação dessa PEC”, destacou.
Pauta nacional – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, parabenizou a Famup pela realização do Confep e disse que o Congresso Nacional tem percebido a importância do movimento municipalista. Ele ressaltou que está junto na defesa para que as riquezas sejam distribuídas de forma mais justa entre os Entes federados. Sobre a PEC 66, disse que a Comissão Especial que analisará a proposta será instalada na próxima semana, será presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues e que o deputado Baia Rossi será o relator.
“A Famup da uma demonstração que o movimento municipalista da Paraíba é forte e se expande para todo o Brasil. A frente municipalista pode ter certeza que à frente da Câmara daremos prioridade a pautas que contribuam com os municípios. Quanto a PEC 66, deixamos para fazer na Paraíba o anúncio do nome dos companheiros Romero Rodrigues e Baleia Rossi à frente da análise dentro da Comissão Especial que vamos instalar já na próxima semana, por entender que isso é importante e essencial para os municípios”, frisou Hugo Motta.
O vice-presidente da Famup, André Gomes, solicitou aos senadores que defenda a agilidade na apreciação e votação do PLP 141/24 que define os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo pode público não sejam computados dos limites das despesas com pessoal e também da PEC 383/17 que trata da reserva de 1% da receita corrente líquida da União para financiar a Assistência Social. “Temos ainda essas duas importantes pautas para lutar no Congresso e por isso peço a nossa bancada que se una aos prefeitos e prefeitas para agilizarmos essas demandas”, ressaltou.
Também estiveram presentes os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo e o deputado federal Wilson Santiago; além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Ilário Marques, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o ministro da Saúde, Felipe Proenço. O deputado Aguinaldo Ribeiro enviou um vídeo se comprometendo com as pautas municipalistas, sobretudo com a aprovação da PEC 66.