Câmara tem mais de mil pedidos de urgência além de projeto pela anistia, mas Hugo Motta prefere valorizar as comissões
O requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos presos do 8 de Janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14. Foram 262 assinaturas, coletadas pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quando aprovado, o pedido acelera a tramitação de uma proposta legislativa e traz a votação diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões que analisam os projetos.
No entanto, a apresentação do requerimento de urgência não garante que o pedido vai ser analisado ou que a proposta em si entre na pauta da Casa.
Segundo o sistema da Câmara dos Deputados, 1.033 requerimentos calcados no mesmo artigo 155 do Regimento Interno da Casa e que já coletaram as assinaturas ainda se encontram em tramitação: 999 deles estão categorizados como “prontos para pauta”, enquanto 34 “aguardam deliberação”.
Durante sua campanha, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes que deixaria de votar requerimentos de urgência com frequência, como fazia seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), de modo a valorizar o trabalho das comissões.
A proposta da anistia aguarda definição desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), Lira decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desaceleraria o andamento do texto.
O PL tenta solucionar a demora com a votação da urgência, mas o caso esbarra agora na resistência de Motta. Além da fala sobre votar menos requerimentos de urgência, ele trabalha nos bastidores para construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o intuito de pacificar o País.
Conforme apurado pela Coluna do Estadão, Motta já mencionou o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).