Assembleia Legislativa aprova ação de conscientização sobre utilização de Jogos de Apostas Online na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de 3.287/2024, de autoria do deputado Michel Henrique, que tem o objetivo de instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Utilização de Jogos de Azar e Jogos de Apostas Online. Para o parlamentar, a iniciativa torna-se relevante como forma de proteger a saúde mental da população.
A matéria apresentada ao Legislativo por Michel Henrique defende que a iniciativa seja realizada anualmente no mês de janeiro, em sintonia com a campanha Janeiro Branco, dedicada à saúde mental. Durante sessão ordinária da última quarta-feira (14), Michel Henrique explicou que o PL busca alertar a população para os riscos relacionados ao vício em jogos, como impactos psicológicos, financeiros e sociais. Para o deputado, a medida é uma resposta à crescente exposição de jovens e adultos a plataformas de apostas, muitas vezes sem o devido controle ou informação.
“Tivemos a ideia de instituir essa semana estadual de conscientização tendo em vista a atmosfera que a gente vive hoje. Esses jogos de azar, esses jogos de apostas têm destruído muitas famílias, têm sido uma questão de saúde pública, porque tem pessoas com acúmulo de dívidas, entrando em depressão, e outros, infelizmente, atentando contra a própria vida. É mais do que importante que esta Casa, o poder público como um todo, possa conscientizar a população, trata-se de uma pauta que precisa da nossa atenção”, avaliou Michel Henrique.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL 1.606/2024, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que obriga agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras a emitirem comprovantes com a hora de chegada do cliente ao estabelecimento, permitindo que este possa comprovar o tempo de espera e a dinâmica do atendimento. “Essa é uma iniciativa que fortalece os direitos do consumidor e promove mais transparência nas relações com as instituições financeiras. É inadmissível que o cidadão seja lesado em seu tempo e não tenha como comprovar isso”, afirmou.