Ação cobra R$ 500 milhões de bets e bloqueio de CPFs do Bolsa Família
Duas entidades ligadas à defesa de direitos de populações vulneráveis acionaram a Justiça Federal de São Paulo para que empresas de apostas online sejam obrigadas a bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família às suas plataformas. A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, é movida pela Educafro Brasil e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que também pedem à União medidas concretas para evitar o desvio de verbas públicas para o setor de jogos.
Segundo estudo do Banco Central citado na ação, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para casas de apostas apenas em agosto de 2024.
Fome e pobreza
A petição, protocolada na última quarta-feira (22), tem como alvos a União, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e dez empresas de apostas: Bet365, Betano, Betfair, Sportingbet, EstrelaBet, KTO, Superbet, VBET, Novibet e Betnacional. Elas são acusadas de não adotar nenhuma medida para impedir o acesso de famílias cadastradas no CadÚnico e, com isso, se beneficiarem de recursos destinados ao combate à fome e à pobreza.
As duas entidades pedem na Justiça a condenação das empresas e do IBJR ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou a projetos e políticas públicas voltados à prevenção ao vício em jogos, à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade e à promoção da segurança alimentar. Solicitam, ainda, a devolução integral, ao Ministério do Desenvolvimento Social, dos valores obtidos pelas empresas desde dezembro de 2024 por meio de transações realizadas com CPFs inscritos no CadÚnico.
Impacto econômico
De acordo com o levantamento do Banco Central, o valor médio gasto por beneficiários do Bolsa Família, em agosto, foi de R$ 100, ou seja, 15% do benefício médio de R$ 682 por família. Ainda de acordo com a pesquisa, 70% dos apostadores eram os próprios responsáveis legais pelas famílias cadastradas.
O fenômeno, segundo as entidades, não é pontual. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou que o comércio varejista perdeu R$ 103 bilhões em faturamento ao longo de 2024 por causa do redirecionamento de recursos para as apostas online. O mesmo estudo estima que esse desvio tenha contribuído para a perda de 420 mil postos de trabalho e R$ 18,5 bilhões em arrecadação tributária.
O que pede a ação
A petição solicita à Justiça:
– a implementação, pelas empresas rés, de um sistema de exclusão por CPF para impedir o cadastramento e a permanência de beneficiários do CadÚnico;
– a citação da União para que adote medidas contra as empresas e o instituto que as representa;
– a condenação das empresas e do IBJR ao pagamento de R$ 500 milhões a título de danos morais coletivos, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou a projetos e políticas públicas voltados à prevenção da ludopatia (vício em jogos), à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade e à promoção da segurança alimentar;
– a restituição em favor do Ministério do Desenvolvimento Social, para destinação exclusiva aos integrantes do CadÚnico, da integralidade dos valores recebidos por meio de transações realizadas por CPFs inscritos no cadastro;
– o bloqueio imediato do acesso às plataformas por parte de beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais, enquanto a ação não for julgada definitivamente.
Com informações do Congresso em Foco