PEC do fim da reeleição deve aumentar o mandato de senador de 8 para 10 anos

O plenário do Senado se mobiliza para aumentar de oito para dez anos o período de mandato dos senadores, revertendo a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na semana passada a redução desse prazo para cinco anos. A medida faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e redefine a duração dos mandatos eletivos. A mudança, no entanto, não beneficiará os atuais senadores e só valerá para os eleitos a partir de 2034, quando as eleições municipais e gerais serão unificadas.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI-Foto), é categórico ao defender a restauração do texto original e afirma que há maioria para isso no plenário.

“Não tenho a menor dúvida de que o plenário votará a favor do mandato de dez anos. É uma regra universal. Em quase todos os países do mundo, o mandato de senador é mais extenso que o de deputado. O Senado é a casa da estabilidade, da segurança e da moderação”, declarou.

O parecer inicial de Castro previa que o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos a partir de 2034. A mudança no tempo de mandato, dez ou cinco anos, é necessária para que todas as eleições sejam realizadas de uma vez, a cada meia década.

No entanto, durante a votação na CCJ, no último dia 21, a oposição, em maioria naquele momento, conseguiu aprovar uma emenda reduzindo o período para cinco anos. A articulação foi liderada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), com o apoio de Eduardo Girão (Novo-CE).

Nos bastidores, senadores classificaram a manobra da oposição como oportunista. A inclusão da emenda à PEC foi vista como uma forma de colocar parlamentares contra a parede, obrigando-os a se manifestar publicamente sobre um tema sensível como a duração do mandato o que poderia ser interpretado como privilégio.

A expectativa dos líderes partidários é de que a decisão da CCJ será revertida no plenário. Segundo parlamentares próximos à cúpula do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve atuar para reinserir o mandato de dez anos seja por meio de nova emenda. Alcolumbre tem por hábito levar ao plenário apenas propostas com apoio já consolidado.

Modelo de transição e fim da reeleição

A PEC relatada por Castro é parte de uma reforma política mais ampla. Entre os principais pontos, estão o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a unificação das eleições a cada cinco anos e a criação de um novo calendário de transição até 2039, quando todos os cargos terão mandatos de cinco anos.

No caso específico do Senado, a reforma exige que o mandato tenha cinco ou dez anos para se adequar ao novo calendário. A discussão, portanto, se resume a essas duas opções. Castro argumenta que dez anos é o prazo mais adequado ao papel institucional dos senadores, citando o modelo internacional:

“Há uma regra universal de que o mandato de senador é maior do que o de deputado”, insiste o relator. Ele acrescentou que apenas a Itália adota mandatos de cinco anos para ambas as Casas, enquanto países como Alemanha e Canadá mantêm senadores por tempo indeterminado, uma vez que são indicados pelos estados.

Pelas regras de transição, os senadores que se elegerem em 2026 continuarão a ter oito anos de mandato; os escolhidos em 2030 terão nove anos. A partir de 2034, haverá a unificação. Se o texto aprovado estipular mandatos de cinco anos, o eleitor terá de escolher três candidatos ao Senado de uma vez quando for chamado às urnas. Caso prospere o aumento do mandato para uma década, a renovação da Casa continuará a ser intercalada: dois terços em uma; um terço na outra.

A proposta aprovada na CCJ segue agora para votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores. Se passar, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513), também em dois turnos.