Assembleia aprova projeto de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Encaminhado ao Legislativo através do Projeto de Lei (PL) 4.537/2025, o PINAV busca estimular a aposentadoria voluntária mediante contrapartida financeira, de natureza indenizatória e é direcionado ao servidor efetivo que preencha os requisitos legais, ou seja, que não responda a processo administrativo disciplinar, nem a processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, a proposta visa promover uma reestruturação responsável e planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, por meio da adoção de uma política institucional que estimule a aposentadoria voluntária, com a consequente reorganização das unidades administrativas e judiciárias, conforme as diretrizes estratégicas da gestão.