Congresso aumenta o número de deputados de 513 para 531; nove estados ampliam vagas na Câmara

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como foi modificado, o texto precisou retornar para a análise da Câmara, que aprovou também nesta quarta-feira a modificação. Se sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.

No Senado, foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque (trecho separado).

Na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.

O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 terminaria no dia 30 de junho.

O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.

“As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, afirmou nesta quarta-feira, 25, durante a leitura de seu parecer.

Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres.

“Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou o relator.

Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.