O Bolsa Família não pode acabar – Por Alexandre Costa
Visto pelos empresários brasileiros como o grande vilão responsável por tirar pessoas do mercado de trabalho, o Bolsa Família, um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, começa a dar leves sinais positivos, atestando que ele não pode ser extinto, e sim aperfeiçoado.
Anunciado festivamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo comemorou a saída de quase 1 milhão de famílias do programa entre os meses de junho para julho deste ano, não por cortes, e sim por novos critérios adotados pelo programa.
Foi criada a Regra de Proteção, um sistema que calibra por 24 meses a fase de transição desde a saída de famílias do programa até ser absorvido pelo mercado de trabalho, oferecendo a oportunidade de retornar o benefício, com prioridade, caso a renda familiar por pessoa volte a ser inferior a R$ 218.
Embora seja um avanço, o fato de famílias começarem a deixar o programa, este formato precisa ser reformulado, tornando-o temporário, com a chamada porta de saída, capacitando o beneficiário e inserindo-o no mercado de trabalho, abrindo vagas para novas famílias.
O grande desafio para o Bolsa Família é a baixa taxa de crescimento do país, que reduz a oferta de empregos formais, jogando os egressos do programa na informalidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em maio passado, o indicador de desemprego foi de 6,2%, o menor da série histórica, enquanto registra uma brutal taxa de informalidade que chega a 37,8%, o que corresponde a quase 40 milhões de brasileiros em trabalhos informais.
Crítico feroz do programa, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fez um grave alerta sobre a desvirtuação do programa, defendendo uma reforma urgente: “Hoje, 56% do que se arrecada no país é para pagar a Previdência, porque não tem mais gente trabalhando. O que está acontecendo hoje é que todo mundo recebe algum tipo de auxílio”. A patética denúncia do ministro alerta ainda que do custo estimado de R$167 bilhões somente para este ano, nenhum centavo é recolhido para a Previdência Social, gerando um círculo vicioso de uma conta que nunca fecha, mas já tem um desfecho final, a insolvência do Sistema Previdenciário Brasileiro.
Um recente estudo da revista britânica especializada em saúde pública, The Lancet Public Health, mostrou que este programa, além de melhorar a renda e inserir vulneráveis no mercado de trabalho, evitou entre 2004 e 2019, mais de 700 mil mortes e 8 milhões de internações hospitalares. Estes números denotam nitidamente que, com gestão eficiente, ajustes adequados, correções de rumo e blindagem a intervenções populistas, o Bolsa Família, criado há 20 anos, pode e precisa passar por uma profunda reforma que assegure a sua continuidade de forma sustentável.