Assembleia aprova PL de combate ao crime contra dignidade sexual no esporte na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3.975/2025, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata do combate ao crime contra a dignidade sexual no esporte.

O PL especifica que a partir do momento em que os dirigentes de entidades desportivas tiverem conhecimento da prática de crime contra a dignidade sexual deverão instaurar procedimento apuratório, com a adoção cautelar de afastamento compulsório do acusado e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos, além de reportar às autoridades competentes e assegurar à vítima auxílio para casos de investigação e denúncia.

Para o deputado Anderson Monteiro, o PL é de suma importância devido a sua abordagem abrangente sobre a prevenção e combate ao crime contra a dignidade sexual no cenário esportivo. “A propositura legislativa é crucial para respaldar e fortalecer as ações emergenciais e disponibiliza uma base legal robusta e um padrão ético e de segurança para combater os crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, garantindo a proteção e o bem-estar dos atletas, independentemente de sua idade ou modalidade esportiva no Estado da Paraíba”, justificou.