Assembleia Legislativa aprova programa de incentivo à Regularização Fundiária durante sessão itinerante
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou mais uma sessão itinerante, nesta terça-feira (26). Desta vez, o parlamento estadual se reuniu na Câmara Municipal de Guarabira para debater projetos e votar matérias que irão melhorar a qualidade de vida da população do Brejo paraibano.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, afirmou que a sessão itinerante representa a oportunidade para que a população de Guarabira e dos municípios da região possam acompanhar de perto os trabalhos legislativos da Casa Epitácio Pessoa. “Esse nosso projeto, a ‘Assembleia Itinerante’, tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, destacou.
Para a deputada Camila Toscano, anfitriã do evento, o momento foi histórico e representa o reconhecimento da importância da cidade no cenário estadual. O deputado Hervázio Bezerra ressaltou o papel estratégico do município e a importância da aproximação entre o Legislativo e a população.
Já o deputado Felipe Leitão destacou o caráter pedagógico e participativo da iniciativa. O presidente da Câmara Municipal de Guarabira, vereador Júnior Ferreira, celebrou a parceria e a oportunidade de aprendizado.
Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados na sessão itinerante destaca-se o PL 2.578/2024, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui o Programa Estadual “Casa Legal” para Incentivo à Regularização Fundiária de Imóveis na Paraíba. A matéria visa facilitar o acesso à titularidade de imóveis para famílias de baixa renda, regularizar a posse e o uso de imóveis urbanos e rurais, além de promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas.
O presidente Adriano esclarece que serão beneficiários prioritários do Programa Estadual “Casa Legal” famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas ou rurais, ocupantes de imóveis urbanos ou rurais em situação irregular e comunidades tradicionais e povos originários que necessitem de regularização fundiária.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 885/2023, de autoria da deputada Camila Toscano, que institui a Política de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua no estado da Paraíba. O texto, de acordo com a deputada, tem um objetivo geral de promover a identificação, o diagnóstico e o atendimento integral e humanizado à população em situação de rua. “Esse projeto garante acesso a serviços públicos de qualidade, promover a inclusão social, além de assegurar os direitos humanos e fortalecer políticas públicas voltadas para essas pessoas”, disse.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 2.449/2024, do deputado Chió, que garante a permanência de até dois acompanhantes com crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada da Paraíba.