Câmara aprova urgência do PL da anistia a réus de 8 de janeiro; projeto pode beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência do projeto de lei 2162/2023, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, bem como nas demais manifestações políticas posteriores ao segundo turno das eleições de 2022.

O requerimento recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários. Com isso, o projeto poderá ser votado em Plenário sem a necessidade de trâmite pelas comissões.

Durante os debates, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que não fará pressão pela aceleração da votação de mérito. “Em nenhum momento, nós colocaremos a faca no pescoço do presidente, e nenhum dos líderes, nenhum dos nossos colegas, para discutir o mérito deste dia. (…) O PL, a despeito do que a esquerda fala, nós somos o partido da pacificação, nós somos o partido do entendimento”, declarou.

O deputado também agradeceu o apoio de partidos de centro e centro-direita, criticou a condução dos julgamentos envolvendo réus de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal. “Nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para o julgamento injusto. Um julgamento político que persegue opositores de alguns, que ao invés de praticar justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. É isso que queremos reparar. Mas não queremos reparar isso com traumas. Queremos reparar através do diálogo”, disse.

O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), discursou em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no STF por golpe de Estado. “Todos nós sabemos que não existiu em momento algum o devido processo legal, a ampla defesa. Como muito bem disse o ministro Luiz Fux: não há golpe sem governo deposto. Não há punição por cogitação. Infelizmente, sabemos da incompetência absoluta de uma 1ª Turma parcial”, afirmou.