ALPB debate plano estadual de erradicação do trabalho infantil
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (15), audiência pública com o objetivo de debater a respeito da implementação do Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 2023-2032. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, atende a uma solicitação dos Fóruns Nacional e Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A deputada Cida Ramos destacou que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil tem proposto a realização de audiências públicas em todos os estados e no Distrito Federal, com o intuito de identificar e vencer desafios na implantação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Na ocasião, a deputada destacou que o Legislativo estadual tem um papel fundamental na formulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da infância. Segundo ela, o debate com representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revelou não apenas os desafios persistentes, mas também caminhos possíveis para a superação do problema.
Cida reforçou ainda que o trabalho infantil precisa ser combatido com a união entre os órgãos públicos e a sociedade, lembrando que muitas das situações identificadas ocorrem em ambientes de extrema vulnerabilidade. Ela defendeu ainda a criação de uma comissão formada por membros do Legislativo, Judiciário e da sociedade civil para elaboração de uma carta que será direcionada ao Executivo, com as demandas apresentadas durante a audiência.
Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, a implantação do plano decenal é fundamental, pois, trata-se de um documento feito por várias mãos, a sociedade civil, o governo do Estado e prefeituras. “Toda a sociedade, em parceria com o Poder Executivo, programou e estruturou uma proposta, um plano sobre o trabalho infantil e sobre a infância no Estado. Então, esse debate proposto pela ALPB traz para a gente esse exercício de não se calar e envolver a sociedade toda dizendo não ao trabalho infantil”, argumentou a secretária.
O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Raulino Maracajá, destacou a importância da efetiva implementação do Plano, que, segundo ele, precisa sair do papel para surtir efeitos concretos na redução dos casos.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, alertou sobre a gravidade do cenário paraibano e o papel essencial do Legislativo estadual na efetivação das políticas de proteção à infância.
O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPET-PB), Dimas Gomes, revelou que a Paraíba enfrenta grandes desafios na execução do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, publicado há dois anos, mas ainda com dificuldades de monitoramento.
A audiência contou ainda com a presença da coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Maria dos Remédios; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PB, Igor Coelho Costa Cruz; do secretário-executivo do Desenvolvimento Econômico do Estado, Vital Costa; do Coronel Elmer Melz, representando a Secretaria do Estado da Segurança Pública; do vereador de João Pessoa, Marcos Henrique, além de representantes da Sociedade Civil Organizada.