ALPB aprova Estatuto do Doador de Medula Óssea no estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Estatuto do Doador de Medula Óssea no estado da Paraíba. A medida visa promover e regulamentar a doação de medula óssea, garantindo direitos aos doadores e estabelecendo deveres para o poder público no que concerne à promoção, conscientização e facilitação do processo de doação. O PL 2.474/2024, de autoria do deputado licenciado Wilson Filho, foi apresentado em plenário durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21).
A matéria, segundo o autor, além de incentivar a doação de medula óssea, busca garantir os direitos dos doadores de medula óssea, estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização e educação sobre a importância da doação de medula óssea e, acima de tudo, promover a transparência e segurança no processo de doação de medula óssea.
Ainda de acordo com a matéria, caberá as instituições de saúde, públicas e privadas, deverão disponibilizar informações sobre a doação de medula óssea e realizar o cadastramento de possíveis doadores, encaminhando-os ao REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). “A criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado da Paraíba é uma medida de grande relevância para a saúde pública e a solidariedade humana. o Estatuto é uma iniciativa abrangente e necessária que promove a solidariedade, salva vidas e fortalece a saúde pública”, justificou o autor.