Por que o Brasil perdeu a guerra contra as facções criminosas? – Por Alexandre Costa
O caos na segurança pública instalado no país, tendo como pano de fundo a megaoperação policial no Rio de Janeiro, escancara para o mundo um fato de que as autoridades do setor têm consciência. No entanto, elas relutam em aceitar que, em alguns estados da federação, o Brasil vive uma guerra civil. Isto não é uma mera opinião ou conceito. Pesquisas realizadas após as operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha apontam que 87% dos entrevistados concordam que o Rio vive hoje em estado de guerra, contrapostos por apenas 13%.
Para identificarmos as causas que nos levaram a esta grave degeneração do nosso tecido social, constatamos que, mais uma vez, estamos diante de um tema tão crucial e complexo. Este tema envolve conceitos ideológicos distintos entre a esquerda e a direita, que apresentam visões antagônicas de mundo.
A direita, com sua linha dura, busca extirpar o problema por meio da polícia, tiros e bombas, enquanto a esquerda, na outra ponta, adota a romantização das penas para combater os narco criminosos, acreditando que eles são vítimas da sociedade. Independentemente destes dois conceitos ideológicos, entendo que a causa do caos da segurança pública no país tem nome: IMPUNIDADE!
Casos emblemáticos desta impunidade generalizada que fez o Brasil perder a guerra contra as facções criminosas alarmam a população: um fabricante de fuzil em Belo Horizonte, considerada arma de guerra de alta letalidade, foi preso em 2023, condenado a 12 anos em regime fechado, e no ano seguinte teve a pena convertida em prisão domiciliar, de onde implantou uma segunda e moderna fábrica em Santa Bárbara do Oeste (SP), com capacidade instalada para produzir 3.500 fuzis anualmente. O armeiro Silas Diniz, fabricante de fuzis, fornecedor “oficial” para todas as facções criminosas do país, hoje se encontra solto por uma decisão judicial que alega que a prisão representa um sério risco ao condenado, que é portador de cardiopatia e obesidade. Um outro caso que enxovalha o Código Penal Brasileiro é de um assaltante de carro-forte na Baixada Santista condenado a 90 anos de prisão em regime fechado, que foi preso e solto mais de 30 vezes.
Como falar de soberania nacional quando facções criminosas tocam terror com o Novo Cangaço, sitiando cidades e explodindo bancos, fazendo reféns como escudos humanos e agora avançam delimitando e explorando territórios, expulsando moradores de suas comunidades?
Apesar de estes criminosos faccionados serem verdadeiros monstros, mesmo irrecuperáveis para o convívio social, precisam ser tratados no sistema prisional, não como bicho, mas como gente, cumprindo integralmente todas as suas condenações sem qualquer progressão no cumprimento das penas, com o fim das visitas íntimas e saídas temporárias e sem direito a audiências de custódias, hoje o carro-chefe da equivocada política de desencarceramento em massa do país.
Segurança pública não é só tarefa da polícia, é dever de todos, e não avançaremos enquanto tratarmos criminoso como vítima e policial como assassino. O Brasil não suporta mais essa inversão de papéis, nem muito menos a politização deste tema.
Por que tamanha complacência que beira a cumplicidade com brutais criminosos faccionados via resoluções protecionistas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Eis uma das causas porque perdemos esta guerra que redundou na avacalhação do sistema de justiça do país, atestando a falência do Estado Democrático de Direito brasileiro.