Pacto pela Primeira Infância: 200 municípios paraibanos já responderam aos questionários do TCE
Emissários do Governo do Estado e Prefeituras Municipais acompanharam, na manhã desta sexta-feira (12), no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba, a exposição de Indicadores do Pacto pela Primeira Infância, iniciativa da Corte apresentada em abril passado e destinada a unir instituições, gestores públicos e a sociedade na execução de políticas de proteção a crianças na faixa de zero a seis anos de idade. A todos o vice-presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, falou desse propósito como um trabalho ininterrupto a ser continuado e expandido.
Os participantes ouviram dele e do auditor de controle externo Leonardo Silveira que 200 municípios (78,48% dos existentes na Paraíba) já responderam aos questionários encaminhados pelo TCE acerca de assuntos atinentes ao tema. Também, que 199 (89,24%) incluíram a questão da Primeira Infância – com foco na educação e na saúde das crianças de até seis anos – nos seus Planos Plurianuais de Investimentos (PPA). Os municípios cujas Leis de Diretrizes Orçamentárias contemplam essas despesas somam, atualmente, 164 (73,54%).
Designado pelo presidente do TCE Fábio Nogueira para a condução da Comissão Interna da Primeira Infância, o conselheiro André Carlo revelou que, no exercício de 2026, o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) conterá os indicadores de investimentos públicos na Primeira Infância. Os representantes estaduais e municipais foram por ele orientados ao estabelecimento de ações em favor dos planos de proteção a essa faixa etária. “Estabeleçam ações cotidianas, fixem metas e prazos”, recomendou ele.
A ex-prefeita de Patos e deputada Francisca Motta, presente ao encontro, foi referida em razão do projeto que resultou na Lei Estadual nº 13.380/24, instrumento que institui diretrizes relacionadas à inclusão das recomendações da ONU nas políticas estaduais em favor da Primeira Infância.
Os participantes da reunião – que teve como expositores os auditores Leonardo Silveira e Adriana Rego, além da professora Adelaide Alves, assessora especial da Comissão da Primeira Infância – também foram chamados a contribuir com esforços necessários à difusão de uma campanha em benefício do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente mediante destinação de até 6% do Imposto de Renda devidos por pessoas físicas e jurídicas.
A auditora Adriana Rego tratou da implementação da Política da Primeira Infância nos Municípios. Sua palestra abordou temas a exemplo da infraestrutura e da oferta de vagas na rede de ensino e, no campo da saúde, do acesso à alimentação e nutrição, ao acompanhamento pré-natal e a espaços externos de lazer.
A Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) foi representada por Camila Nascimento. Outras instituições tiveram como emissários Juliana da Silva Moura, Roberto Dutra e Larissa Tavares (caso da Secretaria de Desenvolvimento Humano), Tatiane Jesus (Secretaria Estadual da Saúde), Alexandra Souza Santos (SESC) e Rosana Gadelha (Assembleia Legislativa). A deputada Francisca Motta deteve a representação da Câmara dos Deputados por delegação do seu neto, o deputado federal Hugo Motta.