Ampliação da oferta de serviços no SUS é destaque na área da saúde no Senado

Nesta semana, entra em vigor a lei que reconhece como deficiência a fibromialgia e doenças correlatas. Essa foi uma das normas legais que tiveram origem em projetos aprovados pelo Senado em 2025. Ao longo do ano, senadores votaram propostas que fortalecem direitos de grupos específicos e ampliam a oferta de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). As leis garantem, por exemplo, o acompanhamento nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes.

Em julho, o Plenário aprovou o PL 3.010/2019, que garante os mesmos direitos de pessoas com deficiência aos pacientes com fibromialgia e doenças similares, como fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional. Transformado na Lei 15.176, de 2025, o projeto foi aprovado em julho no Plenário, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A norma prevê a criação de um programa nacional para orientar as ações do SUS no atendimento de pessoas acometidas pela síndrome.

A nova legislação indica quais diretrizes devem ser seguidas pelo SUS na prestação do serviço, que já estava previsto em outra lei. As ações agora incluem atendimento multidisciplinar, disseminação de informações relativas às doenças, incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa acometida pelas doenças e a seus familiares e estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho.

— Sabemos que [as pessoas com fibromialgia sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade. Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé — disse Contarato durante a votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado