O fim da jornada de trabalho 6X1 tem um preço? – Por Alexandre Costa
Não existiria uma estratégia mais perfeita do que uma providencial e densa cortina de fumaça para encobrir um dos momentos mais graves da degeneração do tecido institucional da República brasileira. Suscitar um amplo e profundo debate nacional para discutir um tema controverso e polêmico que mexe com a massa salarial brasileira, com impactos diretos na nossa combalida economia: a redução da jornada de trabalho sem a devida adequação salarial.
Por décadas, propostas com este tema circularam pelo Congresso e sequer conseguiram tramitar, mofaram nas gavetas dos parlamentares autores destes projetos até caírem no total esquecimento.
Eis que surge, em pleno ano eleitoral, como sempre, a abrupta decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa, duas propostas. Uma é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Elas versam sobre extinguir a escala de trabalho 6X1 (trabalha seis dias, folga um), introduzindo uma nova escala 4X3 (trabalha quatro dias, folga três) com redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas. Tudo isso sem o corte proporcional no salário.
Basicamente, as duas propostas são idênticas, exceto na implantação. Enquanto a do deputado Lopes prevê um prazo de dez anos, a da deputada Erika é imediata. Ademais, o governo federal, em mensagem ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, já definiu este tema como prioridade para aprovação no primeiro semestre deste ano. Também vai apresentar um projeto de lei em regime de urgência constitucional sobre este mesmo tema.
Trata-se de um equívoco crasso que se reveste de um fundo demagógico e oportunismo eleitoreiro sem tamanho, que reflete total desconhecimento dos autores destas propostas sobre os impactos negativos sobre a classe trabalhadora e especialmente os micros, pequenos e médios empreendedores.
No Brasil, consolidou-se uma cultura de demonizar quem produz. São criadas leis que exaltam o bônus, mas não consideram de quem será o ônus, que na maioria das vezes recai sobre aqueles que produzem, geram emprego, recolhem impostos e criam riquezas. Por que nestas duas propostas não constam incentivos aos micros e pequenos empreendedores na forma de compensação tributária?
Quem não lembra da chamada PEC das Domésticas? Vendida com um discurso de melhoria e proteção para trabalhadores domésticos, resultou no aumento da informalidade do setor, passando este índice de 68% em 2013 para 76% em 2024.
Estudo da Conference Board, uma organização de pesquisas econômicas norte-americana, aponta que no ranking mundial de produtividade entre 131 países pesquisados, figuramos na longínqua 78ª posição, bem atrás do Uruguai (48ª), Argentina (56ª) e Chile (59ª). Dados da Associação da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostram que, entre 1981 e 2024, a produtividade do trabalhador brasileiro segue estagnada, com o crescimento de apenas 0,2% ao ano. Baixa produtividade, este é nosso principal desafio.
Adeptos destas propostas costumam citar experiências exitosas de semanas de trabalho mais curtas em países da Europa. Essa é uma comparação assimétrica considerando que estes países apresentam economias estáveis com índice de produtividade elevado, carga tributária justa e ambientes de negócios atrativos. No entanto, isso não é o nosso caso.
Nada contra a saúde mental, estresse, justiça social e descanso merecido que venha melhorar a vida dos nossos trabalhadores. A discussão não é esta. Os autores destas propostas precisam entender que elas não se sustentam num país sem ganhos estruturais de produtividade, pelo contrário, podem gerar o chamado efeito bumerangue. Um tiro no pé que vai elevar o custo da mão de obra, que vai ser repassada para o consumidor via aumento de preços, gerando inflação, fechamento de empresas, desemprego e aumento da informalidade. Tudo isto tem um preço que vai gerar uma conta que tem destino certo: o povo brasileiro.