Paraíba institui o Dia e a Semana Estadual do Cuidado e fortalece a Política Estadual de Cuidados
O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei nº 14.278, que institui o Dia Estadual do Cuidado, celebrado anualmente em 29 de outubro, e a Semana Estadual do Cuidado, marco inaugural da Década dos Cuidados no Estado da Paraíba. A data estadual será ponto facultativo e foi deliberadamente alinhada ao Dia Internacional do Cuidado e Apoio, instituído pela ONU, reforçando a conexão da Paraíba com a agenda global de valorização do cuidado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa é do Poder Executivo, por meio da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, que propôs a criação da lei como forma de reconhecer o cuidado como direito fundamental de toda pessoa de cuidar, de ser cuidada e de exercer o autocuidado, além de promover sua valorização social e cultural.
O Dia Internacional do Cuidado e Apoio, celebrado também em 29 de outubro, combate a desigualdade de gênero e a invisibilidade do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Instituída pela ONU, a data foca na redistribuição dessa carga majoritariamente feminina promovendo políticas públicas, valorização profissional e corresponsabilidade entre Estado, famílias e sociedade. A lei estadual da Paraíba se alinha a essa agenda internacional, reforçando o cuidado como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e cultural.
A Paraíba já havia se tornado o primeiro estado do país a aderir à Política Nacional de Cuidados, do Governo Federal, e com a sanção da lei fortalece essa agenda, trabalhando agora no Plano Estadual dos Cuidados, que organiza ações estratégicas para promover a valorização do cuidado e sua integração às políticas públicas estaduais.
Durante a Semana Estadual do Cuidado, poderão ser realizadas campanhas educativas, seminários, debates e oficinas, envolvendo políticas públicas de educação, cultura, saúde, assistência social, direitos humanos e igualdade de gênero, além da articulação com municípios, universidades e organizações da sociedade civil. O público prioritário inclui mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, cuidadores familiares, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população LGBTQIAPN+, população rural e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que “esta lei consolida a agenda do cuidado no Estado. Já pioneira na adesão à Política Nacional de Cuidados, a Paraíba agora reforça o compromisso de reconhecer o cuidado como direito social e eixo estratégico de desenvolvimento, promovendo dignidade, equidade e corresponsabilidade social.”
A Política Estadual dos Cuidados será coordenada pela Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Nesta fase, uma equipe está elaborando um diagnóstico para elaboração do Plano Estadual dos Cuidados.