‘Registre-se’: Semana nacional de erradicação do sub-registro civil de nascimento acontece de 13 a 17 de abril
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! acontecerá, no período de 13 a 17 de abril de 2026, em todos os estados e no Distrito Federal. O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade. Essa política judiciária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está de acordo com o Provimento nº 199/2025, com o propósito de promover cidadania em todas as unidades da federação.
Conforme o provimento, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no país, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica.
Assim, a ‘Semana Registre-se’ é voltada para: população em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, pessoas com transtornos mentais ou quaisquer formas de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, mulheres em situação de violência encaminhadas às instituições de acolhimento, pessoas trans, travestis e transexuais e pessoas idosas em situação de abandono ou institucionalizadas.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata da Câmara, “a Corregedoria-Geral de Justiça reafirma seu compromisso com a erradicação do sub-registro e a promoção da cidadania plena”. A magistrada disse, ainda, “que a Semana ‘Registre-se!’ representa uma mobilização essencial para assegurar que as populações em situação de maior vulnerabilidade social tenham acesso ao seu direito fundamental de existência jurídica”.
Ao viabilizar o registro civil e a documentação básica, de acordo com Renata Câmara, “estamos abrindo as portas para que esses cidadãos acessem políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Nossa atuação, em estrita observância ao Provimento nº 199/2025 do CNJ, foca na união de esforços com os registradores civis e órgãos parceiros para transformar a realidade social e garantir dignidade a todos os paraibanos.”
TJPB