TJPB vai se reunir com a Google para conhecer ferramentas de IA aplicadas ao Judiciário
O Tribunal de Justiça da Paraíba já está em tratativas para se adequar aos novos parâmetros que serão obedecidos para utilização da Inteligência Artificial (IA) em todo o Poder Judiciário. O Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000, que trata a matéria e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualiza a Resolução nº 332/2020, que há cinco anos desenhou os primeiros parâmetros sobre o uso da IA pelos tribunais brasileiros. Uma das medidas adotadas pelo TJPB é um encontro de trabalho com representantes da Google.
Segundo o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Max Nunes de França, na terça-feira (25), a Diretoria de Tecnologia da informação (Ditec) do TJPB tem reuniões agendadas com a equipe da Google “para conhecer as ferramentas que empresa tem à disposição, ferramentas essas voltadas internamente e especificamente para o Poder Judiciário. Isto para que a gente possa avaliar a viabilidade de implementá-las, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, adiantou o magistrado, que é o responsável por aplicar políticas tecnológicas e de segurança da informação no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Ainda de acordo com o magistrado, uma das grandes dificuldades dos Tribunais de Justiça era a inexistência de uma regulamentação quanto ao uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário. Para Max Nunes, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça transmite aos tribunais mais segurança para desenvolver projetos voltados à IA.
“O uso de inteligência artificial generativa, conforme com os parâmetros ali estabelecidos, respeita a autonomia do magistrado na decisão e os dados sigilosos das partes, de forma que todos os Tribunais de Justiça possam se integrar numa rede única e compartilhar informações, além de produzir algo voltado internamente ao Poder Judiciário e não só utilizar as inteligências artificiais que são produzidas no mercado, que não são dedicadas exclusivamente à prestação judicial”, avaliou o juiz auxiliar.
O juiz ainda disse que “a regulamentação proposta terá impacto direto nos futuros projetos a serem concebidos, garantindo que o magistrado mantenha total controle sobre o conteúdo e a decisão final, além de assegurar que essas ferramentas sejam utilizadas de forma ética, com total supervisão do magistrado e com mecanismos de rastreamento de sua aplicação”. Entre os pressupostos estabelecidos pelo CNJ, está a informação ao usuário, quando houver o uso dessas soluções em processos e decisões, além da aplicação de linguagem simples nessas comunicações.
Ditec – O diretor de Tecnologia do TJPB, Daniel Melo, afirma que a regulamentação facilita o processo e possibilita o avanço das soluções de IA no Judiciário. “Diversos projetos já foram iniciados com o objetivo de preparar a infraestrutura de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no que tange à capacidade de processamento e à segurança da informação, para a implementação dessas soluções”, comentou.
Adicionalmente, afirma Daniel Melo, a Ditec está em contato com o mercado e com outros tribunais, para avaliar as soluções disponíveis que atendam às necessidades desta corte. “A primeira solução que iniciaremos é a implantação, nas próximas semanas, de nova plataforma de audiências que controlará de forma mais eficiente os participantes. A transcrição será automática e disponibilizará uma IA generativa para interagir com os usuários”, revelou.
O que é – A inteligência artificial é um campo da ciência da computação voltado ao desenvolvimento de máquinas e programas capazes de reproduzir competências semelhantes às humanas. Contudo, entre os aspectos abordados na resolução, estará a previsão de que a participação e a supervisão humana aconteçam em todas as etapas dos ciclos de desenvolvimento e de utilização das soluções técnicas.