Justiça seletiva X Democracia relativa – Por Alexandre Costa
Três casos de corrupção sistêmica ganharam destaque na mídia nacional semana passada, levantando uma temível suspeita: será que o Brasil, desde as suas origens, vai carregar para sempre o DNA da corrupção? Não foi uma semana fácil. A fraude bilionária no INSS, o rumoroso caso da compra de respiradores envolvendo governadores do Consorcio Nordeste e a prisão do terceiro ex-presidente da República por desvios de dinheiro público agitaram o Brasil.
A roubalheira no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é antiga e continua encrustada na sua historia. Nos anos 1990, a procuradora daquele órgão, Georgina Freitas, comandou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias na ordem de R$ 2 bilhões, uma gigantesca fraude que ficou conhecida como o “escândalo da previdência”.
Agora, 33 anos depois, ressurge mais uma fraude naquele Instituto em uma nova versão triplicada que surrupiava dinheiro de aposentados e pensionistas via descontos não autorizados em seus proventos. Uma ação criminosa que perdurou de 2019 a 2024 e que roubou dos aposentados brasileiros a bagatela de mais de R$ 6 bilhões, tudo com o conluio de nada menos do que o próprio presidente do INSS o que denota, claramente, que ele foi nomeado para assaltar a própria instituição. Um escárnio nacional que nos classifica como um dos países mais corruptos do mundo.
A cadeia de corrupção no Brasil não está somente em presidentes, diretores e gerentes de órgãos de todos os escalões da administração pública, está também no topo da classe politica. Isto ficou comprovado no rumoroso caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48,7 milhões pagos à empresa HempCare Pharma representações, que nunca foram entregues a seu adquirente, o Consorcio de Governadores do Nordeste. Uma tramoia nebulosa que saqueou os cofres públicos acobertada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que inocentou os gestores deste consorcio responsabilizando unicamente a HempCare.
Condenado pelo STF em 2023, Fernando Collor, um corrupto de carteirinha, foi em cana pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, numa investigação derivada da Lava Jato que comprovou depósitos na conta do ex-presidente encontrados no escritório do doleiro chefe da Lava Jato, Alberto Youssef. Ao fim das investigações contatou-se que o famoso “caçador de marajás” embolsou R$ 20 milhões para intermediar contratos da BR Distribuidora, uma ex-subsidiária da Petrobras, com a empreiteira UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis entre 2010 e 2014.
A condenação de Collor, mais do que justa, colocou em xeque o STF, que anulou todos os processos, livrando todos os condenados na operação da Lava Jato, o maior caso de corrupção do planeta, inclusive de réus confessos que chegaram a devolver o dinheiro roubado.
Enquanto Collor puxa a sua primeira semana de cadeia dos seus 8 anos e 10 meses de condenação, notórios figurões amigos do poder especializados em tungar recursos dos cofres públicos, condenados nesta mesma operação, como Antônio Palloci, José Dirceu, diretores e empreiteiros da Petrobras foram todos absolvidos pelo STF. Justiça seletiva?
O caso emblemático deste desvirtuamento jurídico é o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, um cleptocrata assumido, condenado a mais 400 anos de prisão por crimes de corrupção, que foi livre pelo STF, e hoje desfruta livre, leve e solto as delicias dos resorts do litoral brasileiro. Com a volta da esquerda ao poder no Brasil, sentimos na pele o que é viver num país onde uma justiça seletiva respalda uma democracia relativa.