Comissão da ALPB aprova projeto que reserva 10% das vagas em concursos para estudantes da rede pública

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (13), o projeto de Lei 635/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta, pessoas egressas de escolas públicas, que passaram por várias dificuldades materiais durante seus estudos, merecem competir igualmente com outros candidatos de escolas particulares.

“Se faz mister, buscar o princípio da igualdade material iniciando uma ação afirmativa que equaliza a admissão das classes mais fracas em todos os cargos públicos, ao mesmo tempo como já foi feito com os cotistas raciais”, destacou.

A matéria deverá seguir para votação em plenário nos próximos dias.