GMF-PB debate ações para pessoas privadas de liberdade terem acesso à documentação básica
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF-PB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) realizaram uma reunião com o objetivo de identificar os pontos que necessitam de melhorias, em relação às ações que possibilitam o acesso de documentação civil básica às pessoas privadas de liberdade.
A coordenadora do GMF/PB e juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aparecida Gadelha, e o secretário estadual da Administração Penitenciária, João Alves, coordenaram o encontro de trabalho.
A reunião aconteceu nessa terça-feira (12), no Fórum Cível de João Pessoa, quando foram discutidas estratégias para a construção de um Plano de Ação para assegurar a emissão de documentação básica e fortalecer os direitos das pessoas no sistema prisional.
De acordo com Aparecida Gadelha, o propósito do encontro foi dialogar acerca das tratativas necessárias à solução de um problema muito sério dentro do sistema carcerário: a falta de identificação civil de reeducandos. “A pauta do dia foi debater e pôr em prática ações possíveis para resolver essa questão e que, futuramente, toda documentação de novos reeducandos seja providenciada nas entradas das penitenciárias”, comentou a magistrada.
Já o secretário João Alves disse que a participação de representantes de diversas instituições da Paraíba foi extremamente importante na busca por soluções eficientes para que todos os reeducandos do estado tenham a documentação civil básica, como RG, CPF e a carteira de trabalho. “Trata-se de uma preocupação que envolve muitos órgãos, como os sistemas de Justiça e penitenciário. Portanto, a reunião foi significativa, para guiar as próximas ações desses órgãos”, destacou.
A coordenadora do Subcomitê de Documentação Civil Básica, Cízia Romeu, declarou que o sistema penitenciário já implementa uma política pública de identificação e documentação básica, com atuação contínua nas unidades prisionais. “Porém, precisamos aprimorar os mecanismos existentes, pois ainda dependemos dos órgãos emissores para muitas atividades”, pontuou.