Ministro Luiz Fux diverge e vota pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações na ação penal por tentativa de golpe de Estado. Com a manifestação do magistrado, o placar vai a 2 votos a 1 para a condenação do ex-mandatário.
No voto, Fux afirmou que não há provas de que Bolsonaro integrou organização criminosa ou tenha ordenado depredações durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Sobre os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, o ministro ressaltou que seria necessário comprovar que as destruições foram consequência direta das falas ou atitudes do ex-presidente. “Falta nexo de causalidade”, declarou.
Fux também absolveu Bolsonaro dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O magistrado destacou que a PGR não demonstrou atos executórios por parte do ex-presidente.
“Qualquer ato executório envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da República. Entretanto, Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparatórios”, disse.
Minuta golpista e delação de Mauro Cid
O ministro abordou ainda a chamada minuta golpista, que previa estado de sítio e suspensão da sucessão eleitoral. Para ele, o documento nunca passou de “mera cogitação” e não pode ser considerado execução de crime.
Fux citou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, segundo a qual Bolsonaro não assinaria decretos de exceção. O magistrado também descartou a tese de que a minuta previa a prisão de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes.
Punhal Verde e Amarelo
O ministro afastou a ligação de Bolsonaro com o chamado plano Punhal Verde Amarelo, que teve o arquivo apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Segundo Fux, não há provas de que o documento tenha sido apresentado ao ex-presidente.
O magistrado também rejeitou a interpretação de que um áudio entre Fernandes e Cid, em dezembro de 2022, indicasse aval de Bolsonaro a ações violentas.
Outros votos
O voto de Fux segue a mesma linha que ele adotou em relação a outros réus. Mais cedo, o ministro também votou para absolver Mauro Cid e o almirante Almir Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio, embora tenha defendido a condenação de Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.