Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprova proposta orçamentária para o exercício de 2026
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, nesta quarta-feira (10), a proposta orçamentária que integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, dentro dos prazos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.823, de 13 de agosto de 2025.
A sessão híbrida (presencialmente e por videoconferência) foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que se encontra em Brasília participando de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, apresentou aos desembargadores os principais pontos técnicos da proposta orçamentária. Segundo ela, o prazo de envio ao Poder Executivo é o dia 13 de setembro. “Inicialmente a proposta orçamentária foi apresentada aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, bem como ao Comitê de Priorização de 1º Grau, sendo aprovada por unanimidade”, destacou.
A Presidência do TJPB apresentou o planejamento orçamentário em conformidade com o Regimento Interno da Corte, compatibilizando os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) com as receitas previstas e as despesas fixadas para o Poder Judiciário.
O orçamento leva em consideração o duodécimo fixado na LDO, além das receitas estimadas para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) e o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS.
De acordo com a Presidência, a proposta busca garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade do FEPJ e a priorização do primeiro grau de jurisdição. Também contempla medidas para fortalecer e modernizar a gestão administrativa e tecnológica do Judiciário, com investimentos em soluções de Inteligência Artificial (IA), segurança da informação e obras de construção, reforma e revitalização dos imóveis que integram o patrimônio da instituição.
O planejamento está alinhado às diretrizes estabelecidas na LDO, no PPA e no Planejamento Estratégico 2021–2026 (Resolução nº 35/2020), elaborado em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).