Sancionada lei de combate à adultização de crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais (Lei 15.211).

A norma estabelece obrigações para as empresas de tecnologia, como remoção de conteúdo, vinculação de contas de menores a responsáveis legais e mecanismos de supervisão parental e verificação de idade.

As punições pelo descumprimento vão do pagamento de multas até a interdição do serviço. A lei tem origem no PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Fonte: Agência Senado