Assembleia aprova política de combate à pornografia de vingança na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como revenge porn. O texto apresentado pelo deputado Luciano Cartaxo recebeu o aval de todos os deputados presentes à sessão ordinária desta terça-feira (30).
O Projeto de Lei 3.357/2024 tem o objetivo de prevenir e combater a divulgação e o compartilhamento, em ambiente virtual, de fotos e vídeos íntimos, sem consentimento da mulher, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública a vítima.
O deputado defende que o poder público implemente campanhas educativas permanentes contra a divulgação indevida de material íntimo, de mulheres e disponibilize canais acessíveis de denúncia, com proteção garantida ao anonimato da vítima, para o rápido acionamento das autoridades competentes, assim como, a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher, para o atendimento psicossocial de vítimas.
“Às vezes, após o fim do relacionamento, o homem acaba expondo imagens íntimas da mulher sem o devido consentimento, como forma de revanche. Então, o objetivo desse projeto é proteger as mulheres em relação a isso. O Estado tem agora a obrigação de fazer todo o trabalho de prevenção em relação a essas ações que geralmente acontecem. A Assembleia está de parabéns. Nós apresentamos esse projeto por unanimidade. Dessa forma, a gente consegue preservar a mulher do ponto de vista social e psicológico.”, alertou o deputado.