Comitê discute ações com gestores municipais e Conselhos para combater sub-registro de nascimento
Dando continuidade às ações da Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realizou, nessa segunda-feira (24), no Auditório do Ministério Público da Paraíba, a Reunião Operativa do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro.
Participaram do evento, representantes de Conselhos de Garantia de Direito, Conselheiros Tutelares, das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência. O encontro teve como objetivo apresentar indicadores do número de crianças que não possuem Registro de Nascimento. Segundo Dados de 2022, na Paraíba são cerca de 1.166 crianças, nascidas nos anos de 2021/2022; e outras 886 crianças nascidas entre 2017 a 2022.
A coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, Rosângela Assunção, destacou que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), órgão que coordena o Comitê Gestor, realizou a mobilização dos municípios de Cabedelo e Conde, junto à população em situação de vulnerabilidade social e quilombolas.
“Dialogamos com gestores municipais acerca da importância do acesso à documentação. Precisamos realizar a busca ativa, são cerca de 2.052 crianças que precisam ser localizadas e caminhadas aos Cartórios e a Defensoria para que possam ter a sua dignidade reconhecida”.
A promotora coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba, Anne Emanuelle Costa, falou da satisfação em receber no Ministério Público os atores sociais para discutir o enfrentamento à questão da erradicação do combate ao Sub-Registro Civil e ampliação à documentação básica. “É uma pauta que precisa ser discutida, porque a falta de documentação impede o acesso a todas as Políticas Públicas, e é preciso dar visibilidade a quem ainda não tem essa documentação. Garantir realmente que cheguem os serviços sociais a essas pessoas que sem o documento ficam invisibilizadas. A nossa discussão é nesse sentido de erradicar, de uma vez por todas, essa questão do Sub-Registro Civil”, afirmou a promotora.