Penduricalhos da vergonha – Por Alexandre Costa
Depois do Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimentos do mundo, verberar que o “Governo brasileiro tem aversão a controlar gastos”, na semana seguinte, o vergonhoso episódio da aprovação pelo Congresso Nacional de reajustes salariais e benesses para uma casta de 72 servidores da Câmara e do Senado Federal atestou literalmente isto. Comandando um acordo incestuoso entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), o executivo deu provas de que, quando se trata de se servir de dinheiro público, vale tudo, inclusive estuprar princípios e normas constitucionais.
Este acintoso projeto, aprovado nesta sexta-feira (3/2) em votação simbólica (onde o parlamentar não mostra a cara), concede um aumento de 8% a 9%, além de criar uma gratificação de desempenho que pode variar de 40% a 100% no salário base do funcionário. O projeto prevê também um esdrúxulo banco de horas, uma espécie de jornada de trabalho 3X1, onde o servidor terá um dia de licença para cada três dias trabalhados, com o limite de 10 licenças por mês, ainda com uma opção de trocar as licenças não tiradas por uma indenização remuneratória ao final de cada mês.
Uma boquinha que permite que os salários destes privilegiados servidores destas duas Casas legislativas atinjam uma remuneração final de até R$ 77 mil, valor que ultrapassa o teto salarial do funcionário público que é hoje R$ 46.366,00, com um detalhe super especial, toda esta farra sem incidência de Imposto de Renda, ou seja, estes apaniguados agora podem ganhar mais do que o Presidente da República ou dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fez parte deste acordão o aumento de cargos no ministério da Gestão e no ministério da Educação, além da criação do Instituto Federal do Sertão, com a Reitoria a ser instalada na cidade de Patos, em pleno Sertão Paraibano, fruto de uma articulação direta do deputado Hugo Mota.
Este trem da alegria do Congresso tem um impacto de R$ 5 bilhões neste ano, agravando as já em frangalhos contas públicas, onde somente no ano passado registrou, mesmo com uma arrecadação recorde da receita, um déficit primário de R$ 55 bilhões.
O contribuinte brasileiro paga hoje o preço da irresponsabilidade fiscal, fechando o ano de 2025 com uma dívida bruta do Governo Federal de 76,3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e com uma projeção de chegar ao fim deste ano na casa dos 80% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional. Descontrole que reflete direto na escorchante taxa SELIC de 15% que engessa a economia.
Enquanto isso, propostas para modernização do serviço público brasileiro, como a Reforma Administrativa e a PEC que limita os supersalários, apodrecem nas gavetas do legislativo. Estes penduricalhos da vergonha, com aprovação em tempo recorde nas duas casas legislativas, aguardam apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Um escárnio para o trabalhador brasileiro que tenta sobreviver com um mísero salário mínimo.