ALPB aprova lei que obriga divulgação de ingressos para pessoas com deficiência em sites de venda na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5.226/2025, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos destinados a pessoas com deficiência nos sites oficiais de venda para shows, museus, teatros e demais eventos culturais realizados no Estado.
A proposta, aprovada por unanimidade, determina que organizadores, promotores e responsáveis pela comercialização de ingressos informem, de forma clara e atualizada, três dados essenciais: o número total de ingressos reservados para pessoas com deficiência; a quantidade já vendida; e o total ainda disponível para compra. As informações deverão estar em local de fácil visualização e ser atualizadas em tempo real ou, no mínimo, diariamente.
De acordo com a autora do projeto, a iniciativa busca garantir transparência e assegurar o acesso pleno à cultura. Na justificativa apresentada no texto da matéria, Cida Ramos destaca que a medida está fundamentada no princípio da inclusão e no cumprimento da legislação já existente.
O texto menciona, ainda, a Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013), que garante benefícios e reserva de ingressos, mas não prevê a obrigatoriedade de transparência sobre a disponibilidade. Segundo a deputada, essa lacuna pode dificultar o planejamento e o acesso efetivo do público aos eventos. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e permite que as pessoas com deficiência exerçam plenamente seu direito de escolha e participação, sem serem surpreendidas pela indisponibilidade de ingressos no momento da compra”, argumenta.
Para a parlamentar, a medida dialoga com o dever do poder público e dos organizadores de eventos de eliminar barreiras e promover acessibilidade, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo ela, a transparência na comercialização dos ingressos fortalece o compromisso do Estado com uma sociedade mais justa e acolhedora.
“Não se trata apenas de garantir um direito formal, mas de assegurar que ele seja concretizado na prática. A transparência é um passo essencial para que as adaptações e cotas previstas em lei sejam efetivamente acessíveis”, conclui.