TJPB, TRE-PB e Fundac firmam parceria para garantir alistamento eleitoral a adolescentes no sistema socioeducativo
Na sessão do Órgão Especial e do Pleno desta quarta-feira (4), em Sousa, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) assinaram Acordo Cooperação Técnica para assegurar o alistamento eleitoral e a educação política de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em todo o estado.
A iniciativa integra as ações coordenadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A magistrada Antonieta Nóbrega, coordenadora do GMF área Socioeducativa, considera que o acordo reforça o compromisso institucional com a dignidade, a cidadania e a integração social e fortalece o acesso a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Uma vez que trazemos a oportunidade de dar a eles o direito ao voto e estimulá-los a votar, nós promovemos a cidadania”, afirmou.
Após a assinatura do ACT, a magistrada e o juiz Bernardo Antônio da Silva Lacerda participaram de visita técnica ao Centro Educacional de Adolescentes (CEA) da cidade. A agenda contou ainda com a presença do presidente da Fundac, Flávio Emiliano Moreira Damião Soares.
A comitiva percorreu as instalações da unidade, dialogou com a equipe técnica e avaliou as condições estruturais e pedagógicas, com foco no fortalecimento das ações socioeducativas e na articulação entre as instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).
Durante a visita, a juíza Antonieta Maroja pontuou sobre a articulação institucional. “Essa aproximação faz com que o sistema socioeducativo saiba que o TJPB está junto, e que o jurisdicionado também saiba que conta conosco para a garantia dos seus direitos”, asseverou.
Já o juiz Bernardo Antônio ressaltou a importância do acompanhamento presencial. “É muito relevante essa presença do GMF, da direção da Fundac, juntamente com a 7ª Vara da Comarca de Sousa, para que a gente possa, de forma articulada, realizar o trabalho voltado para a qualificação do Sinase”, afirmou.
Para o presidente da Fundac, a visita consolida o diálogo interinstitucional que sustenta o sistema socioeducativo da Paraíba. Ele também enfatizou o impacto do acordo para os adolescentes atendidos, tendo em vista que a Fundac recebe público que não possuem sequer o registro de nascimento. “Imagine o salto na vida deles, de poderem exercer a cidadania plena. É muito importante e é mais uma demonstração do judiciário, da magistratura da Paraíba, do Conselho Nacional de Justiça, para com o futuro desses jovens e adolescentes”.
ACT – O Acordo de Cooperação Técnica foi redigido por integrantes das instituições citadas e contou com o suporte do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), através da técnica estadual da Área Socioeducativa e da técnica da Área de Documentação e Identificação Civil (ADIC).
Gecom-TJPB