PCC e CV – organizações terroristas: a conta chegou – Por Alexandre Costa
O enquadramento do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), as duas maiores brutais facções criminosas do país, como organizações terroristas pelo Departamento de Estado norte-americano, acirrou o debate ideológico. Isso dificulta uma análise fria, sem extremismo, de um problema que está listado no topo das maiores preocupações do brasileiro.
Afinal, por que os EUA classificaram estas facções brasileiras como terroristas, ao lado do Talibã, Hamas, Fatah, Hezbollah e dos cartéis mexicanos e venezuelanos? A questão é conceitual. A Lei Antiterrorismo Brasileira, para classificar estas facções como terroristas, exige razões de xenofobia, preconceito ou discriminação de cor, raça, etnia e religião, o que deixou de fora o crime organizado brasileiro deste enquadramento.
No entanto, investigações concluíram que o crime organizado brasileiro se tornou transnacional, operador de um corredor logístico para exportação de drogas para América do Sul e do Norte, Europa, África e Ásia.
A transacionalidade do PCC e CV disseminou pelo mundo o temível “Manual do Faccionado”, que prega a provocação de terror social ou generalizado, expondo ao perigo pessoas, patrimônio e a paz pública, além de sabotar o funcionamento de meios de transporte e comunicação, escolas e hospitais, dominar territórios e executar civis para amedrontar. Se isso não é terrorismo, o que seria?
Hoje, o narcotráfico é a atividade criminosa mais lucrativa do planeta. Ele vai desde a produção, comercialização e tráfico mundial de drogas ilegais, um negócio que, consorciado com outras atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de pessoas, movimenta, segundo a ONU, quase 900 bilhões de dólares por ano.
Com a leniência do Estado brasileiro, o crime organizado se reinventou, se infiltrou na economia formal, tornando-se num gigantesco “Conglomerado Empresarial do Crime”. A magnitude e a ousadia desta “Governança Criminal” ficaram escancaradas com a Operação Carbono Oculto, realizada em São Paulo, centro financeiro do país, que investigou um esquema bilionário de sonegação fiscal e fraudes envolvendo bancos, fundos de investimentos e a lavagem de dinheiro em toda a cadeia do combustível, incluindo postos, distribuidoras, terminais e transportadoras.
Em novembro de 2023, em um texto denominado “Brasil está se tornando um narcoestado?”, abordei o tema, alertando sobre os riscos reais de sucumbirmos ao crime organizado nos mesmos moldes da Colômbia, Bolívia e México – e essa previsão se concretizou.
Ao classificar como organizações terroristas o CV e o PCC, os EUA escancaram para o mundo o descalabro da segurança pública no Brasil. Dados do estudo Cambridge/Latinobarômetro apontam que um em cada quatro brasileiros, em determinadas regiões do país, habita em áreas totalmente dominadas por facções criminosas, setores em que forças policiais têm que, literalmente, pedir “autorização” para adentrar aqueles locais. Onde está nossa soberania?
O fato é que o Brasil, definitivamente, perdeu a guerra contra o crime organizado; aliás, o governo brasileiro nunca entrou em combate com estas facções. Por décadas, sempre adotou medidas cosméticas, ancoradas por decisões judiciais que potencializaram estas facções. A conta chegou e tem endereço certo.