CNJ vem conhecer experiência do TJPB no enfrentamento à violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, receberá, entre os dias 1º e 3 de julho, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma agenda de visitas técnicas voltada ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A programação integra a estratégia nacional de visitas técnicas a iniciativas de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH), aprovada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência do CNJ nº 465/2025.
As visitas têm como objetivo fomentar a consolidação e a expansão qualificada dos GRHs em todo o país, promovendo o intercâmbio de experiências exitosas e contribuindo para a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais que possam orientar tribunais em fase de implantação ou aperfeiçoamento de seus programas.
De acordo com a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a visita representa o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo TJPB. A magistrada pontuou, ainda, que a Coordenadoria da Mulher do TJPB integra o Grupo de trabalho do CNJ e receberá a comitiva, composta por 12 pessoas.
“A visita técnica do CNJ tem como foco principal conhecer, avaliar e divulgar as experiências da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, especialmente os Grupos Reflexivos para Homens Autores de violências e a apresentação da implementação da certidão automática nos processos envolvendo a temática da Violência doméstica e também de Família”, destacou a magistrada.
A presença da Conselheira do CNJ, desembargadora Jaceguara Dantas, da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Suzana Massako, e demais integrantes da comitiva, confere elevado peso institucional à visita e reforça a importância estratégica do tema para a política judiciária, conforme enfatizou a juíza Graziela Queiroga.
Grupo de Trabalho
O GT foi instituído pelo CNJ com a finalidade de estabelecer parâmetros e diretrizes nacionais unificadas para o funcionamento dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores de violência, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha.
Entre suas atribuições estão o mapeamento das experiências desenvolvidas no país, a identificação de modelos consolidados de atuação e a formulação de recomendações para fortalecer a articulação dos grupos com a rede de proteção e atendimento às mulheres.
Grupos Reflexivos
Os grupos reflexivos atuam na reeducação de homens autores de violência doméstica. O funcionamento está disciplinado nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha (11.340/06). Eles têm como foco romper o ciclo de violência, desconstruir o machismo e prevenir a reincidência através de encontros focados em responsabilidade, gênero e relações, atuando como medida protetiva de urgência ou parte da sentença.
TJPB com informações do CNJ