Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados; vice-governador Lucas Ribeiro representa a Paraíba na reunião
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, participou, representando o governador João Azevêdo, da primeira reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, para debater propostas e encaminhar medidas para aperfeiçoar a integração federativa no combate ao crime organizado.
“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.
Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, vê com entusiasmo a união dos entes em busca de soluções que aumentem a segurança do povo brasileiro. “Nos foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição que busca fortalecer o combate à criminalidade no nosso país. Esse tema foi debatido aqui, vai ser aprofundado pelos governadores e o que a gente espera é que isso venha trazer mais segurança para o cidadão”, disse.